AREsp 2899528 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência consolidada e na legislação aplicável, concluiu-se que é obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS; verificada a recusa indevida e o agravamento psicológico da beneficiária, manteve-se a condenação por danos morais; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se o acórdão de origem.

Parties
Agravante / Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚ DE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Reparação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos, Rol Da ANS, Dano Moral, Contrato De Adesão, Honorários Advocatícios
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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚ DE

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Reparação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 configuração de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência consolidada e na legislação aplicável, concluiu-se que é obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS; verificada a recusa indevida e o agravamento psicológico da beneficiária, manteve-se a condenação por danos morais; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se o acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.