AREsp 2736853 - DECISAO

AREsp 2736853 - DECISAO

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314/STJ), o agravo em recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e ficar sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, a fim de que, após a publicação, seja negado seguimento ou praticado juízo de retratação conforme o art. 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj
Outcome
Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do Tema 1.314/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cláusula De Carência, Abasuvidade Contratual, Internação Hospitalar, Recursos Repetitivos, Tema 1.314/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cláusula De Carência Abasuvidade Contratual Internação Hospitalar +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de cláusula de plano de saúde que prevê carência para atendimento em situações de emergência ou urgência quando superior a 24 horas desde a contratação
  2. 2 Abusividade de cláusula que limita temporalmente a internação hospitalar do segurado
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314/STJ) e necessidade de sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314/STJ), o agravo em recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e ficar sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, a fim de que, após a publicação, seja negado seguimento ou praticado juízo de retratação conforme o art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do Tema 1.314/STJ

Orders

  • Devolver o feito ao Tribunal de origem e lá sobrestá-lo até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ.
  • Após a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema