REsp 2219937 - DECISAO

REsp 2219937 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) pela Segunda Seção do STJ, porquanto a questão discutida integra controvérsia representativa sobre a configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa de cobertura por operadoras de plano de saúde; em observância à economia processual e ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Parties
Recorrente: BALDUÍNO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestados até publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365); posterior juízo de conformação nos termos do CPC/2015.
Legal Topics
Planos De Saúde, Home Care, Internação Domiciliar, Dano Moral, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.365)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Home Care Internação Domiciliar Dano Moral Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BALDUÍNO NOGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 se o atendimento domiciliar (home care) exige profissionais especializados em doenças neurodegenerativas
  2. 2 se é cabível o custeio integral das despesas do atendimento domiciliar, incluindo medicamentos e insumos
  3. 3 se a negativa inicial da operadora de plano de saúde justifica indenização por dano moral

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) pela Segunda Seção do STJ, porquanto a questão discutida integra controvérsia representativa sobre a configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa de cobertura por operadoras de plano de saúde; em observância à economia processual e ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestados até publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365); posterior juízo de conformação nos termos do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015