AREsp 2939042 - DECISAO

AREsp 2939042 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por reconhecer que não é admissível discutir, em recurso especial, a decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 735 do STF; além disso, a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante/recorrente: beneficiária do plano de saúde; Operadora/recorrida: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial/agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Tutela De Urgência, Reembolso, Rede Credenciada, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Tutela De Urgência Reembolso Rede Credenciada Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

beneficiária do plano de saúde

Embargante/recorrente

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Operadora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial/agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra decisão que indeferiu tutela de urgência
  2. 2 aplicação da Súmula n. 735/STF de forma analógica
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por reconhecer que não é admissível discutir, em recurso especial, a decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 735 do STF; além disso, a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.