AREsp 2862161 - DECISAO

AREsp 2862161 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada ao STJ pela Súmula n.7/STJ; o Tribunal de origem constatou, com base nas provas produzidas, a negativa de cobertura mínima para dermolipectomia abdominal e a necessidade de reabertura da instrução para perícia médica em razão do Tema 1069/STJ, razões que justificaram a manutenção da decisão atacada.

Parties
Informante (funcionária Da Ré): Fernanda Giacomelli de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Perícia Médica, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 1069/stj
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Perícia Médica Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

Fernanda Giacomelli de Souza

Informante (funcionária Da Ré)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa administrativa de cobertura pelo plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1069/STJ às cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica
  3. 3 Necessidade de reabertura da instrução e realização de perícia médica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada ao STJ pela Súmula n.7/STJ; o Tribunal de origem constatou, com base nas provas produzidas, a negativa de cobertura mínima para dermolipectomia abdominal e a necessidade de reabertura da instrução para perícia médica em razão do Tema 1069/STJ, razões que justificaram a manutenção da decisão atacada.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015