REsp 2192659 - ACORDAO

REsp 2192659 - ACORDAO

Restabelecer a sentença de primeiro grau e condenar a operadora ao reembolso integral porque havia diagnóstico de neoplasia maligna da próstata e indicação médica fundamentada da prostatectomia radical por técnica robótica, e a jurisprudência do STJ impõe o custeio de tratamentos oncológicos prescritos pelo médico assistente independentemente da natureza do rol da ANS, sendo a recusa configuradora de abuso e inadimplemento contratual.

Parties
Autor/recorrente/beneficiário: JULIO PEDRO KEMPFER; Ré/operadora: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025) – Recurso Especial Conhecido E Provido, Restabelecendo Sentença De 1º Grau Quanto Ao Reembolso Integral
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença de primeiro grau quanto ao reembolso integral ao recorrente.
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Tratamento Oncológico, Prostatectomia Radical Robótica, Rol Da ANS, Reembolso Integral, Danos Morais, Sucumbência E Honorários
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Tratamento Oncológico Prostatectomia Radical Robótica Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

JULIO PEDRO KEMPFER

Autor/recorrente/beneficiário

BRADESCO SAUDE S/A

Ré/operadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025) – Recurso Especial Conhecido E Provido, Restabelecendo Sentença De 1º Grau Quanto Ao Reembolso Integral

Legal Issues

  1. 1 É devida a cobertura por plano de saúde de procedimento cirúrgico prescrito para tratamento de câncer (prostatectomia radical robótica) ainda que a técnica específica não conste ou esteja expressamente excluída do rol da ANS?
  2. 2 Se a recusa de cobertura de procedimento oncológico configurou abuso e enseja reembolso integral e/ou danos morais
  3. 3 Qual o alcance da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS no tratamento oncológico

Ratio Decidendi

Restabelecer a sentença de primeiro grau e condenar a operadora ao reembolso integral porque havia diagnóstico de neoplasia maligna da próstata e indicação médica fundamentada da prostatectomia radical por técnica robótica, e a jurisprudência do STJ impõe o custeio de tratamentos oncológicos prescritos pelo médico assistente independentemente da natureza do rol da ANS, sendo a recusa configuradora de abuso e inadimplemento contratual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença de primeiro grau quanto ao reembolso integral ao recorrente.

Orders

  • Condenar a ré ao ressarcimento do autor no valor de R$ 50.513,43, atualizado pelo IGP-M desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
  • Abater do valor a quantia já ressarcida pela ré (R$ 4.386,57, conforme autos).