AREsp 2736569 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ orienta que a atenção domiciliar, quando não substitutiva da internação hospitalar, depende de previsão contratual ou negociação entre as partes; ao mesmo tempo, reconhece-se a abusividade de cláusulas que excluem meios necessários ao tratamento quando relacionados a doença coberta. Diante disso, manteve-se a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para que o dever de cobertura seja analisado à luz da jurisprudência do STJ, considerando a situação clínica do idoso.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Procedimento Comum / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Atenção Domiciliar, Fisioterapia Domiciliar, Interpretação Contratual, Abusividade De Cláusulas Excludentes
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Procedimento Comum / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de sessões de fisioterapia domiciliar pelo plano de saúde
  2. 2 Distinção entre assistência domiciliar e internação domiciliar
  3. 3 Necessidade de previsão contratual para cobertura da atenção domiciliar que não substitui internação hospitalar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ orienta que a atenção domiciliar, quando não substitutiva da internação hospitalar, depende de previsão contratual ou negociação entre as partes; ao mesmo tempo, reconhece-se a abusividade de cláusulas que excluem meios necessários ao tratamento quando relacionados a doença coberta. Diante disso, manteve-se a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para que o dever de cobertura seja analisado à luz da jurisprudência do STJ, considerando a situação clínica do idoso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que reconsiderou para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para análise do dever de cobertura à luz da jurisprudência do STJ.