AREsp 2868736 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática por demonstração de impugnação específica; não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pois o acórdão de origem fundamentou suficientemente a controvérsia; reconhecida a recusa indevida de cobertura do transplante de fígado, cabendo indenização por dano moral; o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não é irrisório nem exorbitante, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: R. M. I. OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA; Agravado: espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde, Transplante De Fígado, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Rol Da ANS, Carência Contratual
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Transplante De Fígado Recusa De Cobertura Dano Moral +4 more

Case Brief

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Parties

R. M. I. OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA

Agravante

espólio

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ e impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde e cabimento de dano moral

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática por demonstração de impugnação específica; não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pois o acórdão de origem fundamentou suficientemente a controvérsia; reconhecida a recusa indevida de cobertura do transplante de fígado, cabendo indenização por dano moral; o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não é irrisório nem exorbitante, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial