AREsp 2902601 - DECISAO

AREsp 2902601 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), de modo que, em observância ao princípio da economia processual e às normas do CPC e do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em relação ao decidido pelo STJ.

Parties
Agravante: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Afetação Pelo Superior Tribunal De Justiça E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Relativos Ao Tema 1.316
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.316; juízo de conformação a ser realizado após publicação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Bomba/bomba Infusora De Insulina, Recursos Especiais Repetitivos E Afetação (tema 1.316), Inadmissão De Recurso Especial, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Bomba/bomba Infusora De Insulina Recursos Especiais Repetitivos E Afetação (tema 1.316) Inadmissão De Recurso Especial Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Afetação Pelo Superior Tribunal De Justiça E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Relativos Ao Tema 1.316

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina
  2. 2 Admissibilidade e efeitos da afetação de recurso especial aos recursos repetitivos (Tema 1.316)
  3. 3 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), de modo que, em observância ao princípio da economia processual e às normas do CPC e do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em relação ao decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.316; juízo de conformação a ser realizado após publicação.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Após publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316), deverão ser tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.