REsp 2226383 - DECISAO

REsp 2226383 - DECISAO

Por força da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para que seja esgotada a jurisdição local e realizado o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pelo julgamento representativo, restando suspenso o processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual; Processo Suspenso
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão Do Feito
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação Suspensão Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual; Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre o andamento dos processos pendentes
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação e suspensão do feito

Ratio Decidendi

Por força da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para que seja esgotada a jurisdição local e realizado o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pelo julgamento representativo, restando suspenso o processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa nesta Corte