REsp 2197111 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ sobre cobertura de tratamentos prescritos por médico assistente; a eventual reforma exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, e a Súmula 83 impede o conhecimento do recurso dada essa conformidade jurisprudencial.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: beneficiária do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Endoprótese Fenestrada, Reexame De Prova Em Recurso Especial, Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Endoprótese Fenestrada Reexame De Prova Em Recurso Especial Danos Morais

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

beneficiária do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Pode a operadora de plano de saúde eximir-se do custeio de prótese não prevista no rol da ANS, mas expressamente prescrita por médico assistente?
  2. 2 É possível, na via do recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório e as cláusulas contratuais para afastar a cobertura determinada pelas instâncias ordinárias?

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ sobre cobertura de tratamentos prescritos por médico assistente; a eventual reforma exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, e a Súmula 83 impede o conhecimento do recurso dada essa conformidade jurisprudencial.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.