REsp 1973761 - ACORDAO

REsp 1973761 - ACORDAO

Conhecer em parte do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine a controvérsia à luz da jurisprudência do STJ, reconhecendo que o rol da ANS é de taxatividade mitigada e que a cobertura de procedimentos não previstos deve ser avaliada caso a caso, com base nas peculiaridades e em critérios técnicos.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise da controvérsia.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a cobrir tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Se é devida a condenação a indenizar por danos morais

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine a controvérsia à luz da jurisprudência do STJ, reconhecendo que o rol da ANS é de taxatividade mitigada e que a cobertura de procedimentos não previstos deve ser avaliada caso a caso, com base nas peculiaridades e em critérios técnicos.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise da controvérsia.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise da controvérsia conforme a fundamentação e a jurisprudência do STJ
  • Fica prejudicada a análise, pelo STJ, das alegações quanto aos danos morais em razão do retorno dos autos ao juízo de origem