REsp 2082269 - DECISAO

REsp 2082269 - DECISAO

Por tratar-se de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1375/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que, após publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou seja promovido juízo de retratação se divergir, em observância ao art. 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem
Outcome
Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1375/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Custear Ou Reembolsar Despesas Médico Hospitalares Fora Da Rede Credenciada, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Tema N. 1375/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Custear Ou Reembolsar Despesas Médico Hospitalares Fora Da Rede Credenciada Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos Tema N. 1375/stj

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral das despesas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1375/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que, após publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou seja promovido juízo de retratação se divergir, em observância ao art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1375/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos e o sobrestamento no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do Tema n. 1375/STJ
  • Após publicação, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão divergir da decisão sobre o tema