AREsp 2970277 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em sentido contrário à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece, à luz da legislação e precedentes citados, a obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares incluindo equoterapia quando presentes os requisitos legais e técnicos; portanto, impõe-se a admissão e provimento do recurso especial e a reforma da decisão recorrida.

Parties
Agravante: B G DOS S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Impediu a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reforma da decisão de origem
Legal Topics
Planos De Saúde, Equoterapia, Rol Da ANS, Cobertura Obrigatória, Recurso Especial, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Equoterapia Rol Da ANS Cobertura Obrigatória Recurso Especial +1 more

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Parties

B G DOS S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Impediu a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Efeito da Lei nº 14.454/2022 sobre a taxatividade do Rol da ANS
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura da equoterapia por planos de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em sentido contrário à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece, à luz da legislação e precedentes citados, a obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares incluindo equoterapia quando presentes os requisitos legais e técnicos; portanto, impõe-se a admissão e provimento do recurso especial e a reforma da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reforma da decisão de origem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se