REsp 2226542 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido encontrou-se em consonância com a jurisprudência desta Corte: havia registro ANVISA e parecer favorável do NATJUS, além do atendimento aos requisitos jurisprudenciais para exceção à taxatividade do rol da ANS, justificando a cobertura do tratamento.

Parties
Recorrente: CAREPLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Off Label, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Off Label +1 more

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Parties

CAREPLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS e possibilidade de exceção
  2. 2 requisitos para custeio de tratamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 valor probatório de registro ANVISA e pareceres técnicos (NATJUS)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido encontrou-se em consonância com a jurisprudência desta Corte: havia registro ANVISA e parecer favorável do NATJUS, além do atendimento aos requisitos jurisprudenciais para exceção à taxatividade do rol da ANS, justificando a cobertura do tratamento.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.