AREsp 2674081 - DECISAO

AREsp 2674081 - DECISAO

O agravo foi negado porque a reforma do acórdão dependeria de reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o recorrente não demonstrou de forma adequada como os dispositivos indicados foram violados e não procedeu ao cotejo analítico exigido para comprovação de dissídio jurisprudencial, tornando prejudicada a apreciação das alegadas divergências.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Cirurgia Reparadora Pós Gastroplastia, Rol Da ANS (taxatividade), Súmula 7 Do STJ (reexame De Provas), Dissídio Jurisprudencial
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Cirurgia Reparadora Pós Gastroplastia Rol Da ANS (taxatividade) Súmula 7 Do STJ (reexame De Provas) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 caráter reparador versus estético da dermolipectomia pós-gastroplastia
  2. 2 cobertura obrigatória por planos de saúde e alcance do rol da ANS (taxatividade)
  3. 3 vedação ao reexame de provas e fatos em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a reforma do acórdão dependeria de reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o recorrente não demonstrou de forma adequada como os dispositivos indicados foram violados e não procedeu ao cotejo analítico exigido para comprovação de dissídio jurisprudencial, tornando prejudicada a apreciação das alegadas divergências.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.