REsp 2233457 - DECISAO

REsp 2233457 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o NATJUS apontou ausência de comprovação científica suficiente e ausência de recomendação da CONITEC ou de órgão internacional de renome para o uso de Rituximabe na encefalite autoimune, aplicando-se os critérios da Segunda Seção e da Lei nº 14.454/2022; além disso, o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: VANESSA ROCHA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Medicamento, Rituximabe, Encefalite Autoimune, Prova Técnico Científica, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Privado Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Medicamento Rituximabe +6 more

Case Brief

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Parties

VANESSA ROCHA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do plano de saúde em custear Rituximabe não previsto no rol da ANS e usado off label
  2. 2 Direito à indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura
  3. 3 Alegada contradição/omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o NATJUS apontou ausência de comprovação científica suficiente e ausência de recomendação da CONITEC ou de órgão internacional de renome para o uso de Rituximabe na encefalite autoimune, aplicando-se os critérios da Segunda Seção e da Lei nº 14.454/2022; além disso, o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado