AREsp 2861586 - DECISAO

AREsp 2861586 - DECISAO

Havendo afetação das questões tratadas no recurso especial à Segunda Seção como recursos repetitivos (Temas 1.375 e 1.365), determinou-se, por razões de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ e aos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento dos temas repetitivos, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com as teses firmadas ou seja realizado novo exame das matérias no órgão prolator se houver divergência.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Face De Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecida; Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento Dos Temas Repetitivos
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que, após o julgamento dos temas afetados a recurso repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas ou proceda-se a novo exame das matérias no órgão prolator se houver divergência.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Urgência E Emergência Danos Morais in Re Ipsa +2 more

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Face De Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecida; Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento Dos Temas Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 abrangência do direito do beneficiário ao custeio e/ou reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada
  2. 2 reembolso em casos de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  3. 3 configuração de danos morais in re ipsa na hipótese de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Havendo afetação das questões tratadas no recurso especial à Segunda Seção como recursos repetitivos (Temas 1.375 e 1.365), determinou-se, por razões de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ e aos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento dos temas repetitivos, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com as teses firmadas ou seja realizado novo exame das matérias no órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que, após o julgamento dos temas afetados a recurso repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas ou proceda-se a novo exame das matérias no órgão prolator se houver divergência.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem
  • Determina-se a baixa dos autos