REsp 2145209 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos e o processamento foi suspenso, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou seja promovido novo exame no órgão prolator se houver divergência; medidas tomadas em observância à economia processual e ao sistema de precedentes (arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC/2015) e ao art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: G. R. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Com Tema Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação com os temas repetitivos e baixa dos autos no STJ até decisão sobre o tema
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

G. R. R.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Com Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno do espectro autista (TEA)
  2. 2 obrigação da operadora de custear ou reembolsar despesas realizadas fora da rede credenciada nas hipóteses de inexistência ou insuficiência de prestador credenciado ou em urgência/emergência
  3. 3 incidência do art. 15, V, da Lei 13.146/2015 em face de planos de saúde privados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos e o processamento foi suspenso, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou seja promovido novo exame no órgão prolator se houver divergência; medidas tomadas em observância à economia processual e ao sistema de precedentes (arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC/2015) e ao art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação com os temas repetitivos e baixa dos autos no STJ até decisão sobre o tema

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no...
  • Publique-se.