AREsp 2998511 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ: o rol da ANS é, em regra, taxativo, porém mitigável para tratamentos multidisciplinares de transtornos globais do desenvolvimento (como o TEA) quando indicados pelo médico assistente e não existindo substituto terapêutico eficaz na rede credenciada; o reembolso fora da rede é excepcional e, no caso, manteve-se o acórdão recorrido, limitando o reembolso aos valores praticados pela rede credenciada, nos termos do acórdão de origem e da Súmula 568/STJ; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: L A F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento (manutenção do acórdão recorrido nos termos expostos).
Legal Topics
Planos De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares, Reembolso Fora Da Rede Credenciada, Rol Da ANS, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares Reembolso Fora Da Rede Credenciada Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

L A F

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de tratamento multidisciplinar para paciente com TEA
  2. 2 Alcance e taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Possibilidade e limites do reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ: o rol da ANS é, em regra, taxativo, porém mitigável para tratamentos multidisciplinares de transtornos globais do desenvolvimento (como o TEA) quando indicados pelo médico assistente e não existindo substituto terapêutico eficaz na rede credenciada; o reembolso fora da rede é excepcional e, no caso, manteve-se o acórdão recorrido, limitando o reembolso aos valores praticados pela rede credenciada, nos termos do acórdão de origem e da Súmula 568/STJ; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento (manutenção do acórdão recorrido nos termos expostos).

Orders

  • Manter o acórdão recorrido
  • Limitar o reembolso das despesas realizadas fora da rede credenciada aos valores praticados pela rede credenciada do plano, conforme acórdão de origem