AREsp 2927052 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque, no caso concreto, ficou demonstrado que o exame Foundation One Liquid CDx era imprescindível para definição terapêutica em neoplasia maligna avançada, justificando cobertura excepcional de procedimento não previsto no rol da ANS; a negativa de cobertura revelou-se abusiva e ensejou indenização por danos morais, motivo pelo qual manteve-se a decisão de origem e majorou-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Parties
Autor: LUIS FERREIRA DA SILVA; Ré: FUNDAÇÃO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Fora Do Rol, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais, Tutela De Urgência, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Fora Do Rol +5 more

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Parties

LUIS FERREIRA DA SILVA

Autor

FUNDAÇÃO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 é taxativo o rol da ANS ou admite-se cobertura excepcional fora do rol?
  2. 2 a recusa de cobertura do exame Foundation One Liquid CDx foi abusiva?
  3. 3 cabimento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque, no caso concreto, ficou demonstrado que o exame Foundation One Liquid CDx era imprescindível para definição terapêutica em neoplasia maligna avançada, justificando cobertura excepcional de procedimento não previsto no rol da ANS; a negativa de cobertura revelou-se abusiva e ensejou indenização por danos morais, motivo pelo qual manteve-se a decisão de origem e majorou-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.