REsp 2228727 - DECISAO

REsp 2228727 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365) pela Segunda Seção do STJ, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em função da decisão que vier a ser tomada pelo STJ sobre o tema.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.365
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais in Re Ipsa, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais in Re Ipsa Obrigação De Fazer Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 necessidade de sobrestamento de recursos afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365) pela Segunda Seção do STJ, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em função da decisão que vier a ser tomada pelo STJ sobre o tema.

Court Disposition

decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.365

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • sobrestamento dos autos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365)