REsp 1971262 - DECISAO

REsp 1971262 - DECISAO

Considerando que a matéria controvertida coincide com tema já afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1365), determinou-se a suspensão do presente recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do tema pelo STJ, com posterior aplicação da orientação fixada (negação de seguimento se houver coincidência ou juízo de retratação se houver divergência).

Parties
Recorrente: UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA.; Autora (menor), Representada Por YABETAMA FAHEINA CHAVES LOPES: C. F. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1365
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1365 do STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Recusa De Cobertura, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Especiais Repetitivos, Taxatividade Mitigada
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Recusa De Cobertura Danos Morais in Re Ipsa +2 more

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Parties

UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA.

Recorrente

C. F. L.

Autora (menor), Representada Por YABETAMA FAHEINA CHAVES LOPES

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1365

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde tem obrigação de custear tratamentos multidisciplinares com métodos específicos não previstos no Rol da ANS
  2. 2 Se a recusa de cobertura configura ato ilícito e enseja danos morais 'in re ipsa'

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria controvertida coincide com tema já afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1365), determinou-se a suspensão do presente recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do tema pelo STJ, com posterior aplicação da orientação fixada (negação de seguimento se houver coincidência ou juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1365 do STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1365 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação da decisão sobre o Tema n. 1365: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema