AREsp 2782602 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas; além disso, as questões suscitadas dependem de reexame do conjunto probatório (incidência da Súmula 7/STJ), o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ quanto à falta de impugnação específica.

Parties: Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Indenização Por Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas

Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Indenização Por Dano Moral Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

1 incidência da Súmula 7/STJ por pretender o reexame de fatos e provas
2 exigência de impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ
3 prejudicialidade do dissídio jurisprudencial invocado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

Não conhecer do agravo em recurso especial
Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015