REsp 2225850 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem, com base em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do procedimento extra-rol, de modo que a impugnação exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (NOTRE DAME); Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Extra Rol, Eletroconvulsoterapia (ect), Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura Extra Rol Eletroconvulsoterapia (ect) +3 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (NOTRE DAME)

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento não constante no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Requisitos para cobertura excepcional de procedimentos extra-rol

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem, com base em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do procedimento extra-rol, de modo que a impugnação exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.