AREsp 2758908 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, tendo constatado ausência de demonstração concreta dos critérios e percentuais utilizados para os reajustes por VCMH e sinistralidade e violação do dever de informação; modificar essa conclusão exigiria reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático‑probatória, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Anual, Reajuste Por Sinistralidade, Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh), Dever De Informação, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Reajuste Anual Reajuste Por Sinistralidade Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh) Dever De Informação +2 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se os reajustes por sinistralidade e por VCMH aplicados ao plano de saúde coletivo são lícitos sem comprovação concreta dos percentuais
  3. 3 Se houve violação do dever de informação em cláusulas contratuais que autorizam reajuste

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, tendo constatado ausência de demonstração concreta dos critérios e percentuais utilizados para os reajustes por VCMH e sinistralidade e violação do dever de informação; modificar essa conclusão exigiria reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático‑probatória, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se. Intimem-se.