AREsp 2990027 - DECISAO

AREsp 2990027 - DECISAO

Por tratar-se de questão idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos, vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema
Outcome
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos, vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court Disposition

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
  • após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.