REsp 2026560 - ACORDAO

REsp 2026560 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para determinar a remessa ao Tribunal de origem, porquanto a Segunda Seção do STJ firmou que o rol da ANS é, em regra, taxativo salvo hipóteses excepcionais, e o acórdão recorrido não examinou se os requisitos excepcionais (ausência de substituto eficaz, comprovação científica, recomendações técnicas) estavam preenchidos no caso da prostatectomia radical robótica e da escolha de hospital não credenciado, exigindo-se reexame fático-probatório pelo tribunal ad quem.

Parties
Recorrente (operadora De Saúde): ELOSAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento Parcial; Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame à luz das teses da 'taxatividade mitigada' do rol da ANS.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Mitigada, Custeio De Tratamento, Prostatectomia Radical Robótica, Hospital Não Credenciado, Reexame Fático Probatório
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Parties

ELOSAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

Recorrente (operadora De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento Parcial; Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Aplicação da 'taxatividade mitigada' ao caso concreto
  3. 3 Cobertura da prostatectomia radical robótica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para determinar a remessa ao Tribunal de origem, porquanto a Segunda Seção do STJ firmou que o rol da ANS é, em regra, taxativo salvo hipóteses excepcionais, e o acórdão recorrido não examinou se os requisitos excepcionais (ausência de substituto eficaz, comprovação científica, recomendações técnicas) estavam preenchidos no caso da prostatectomia radical robótica e da escolha de hospital não credenciado, exigindo-se reexame fático-probatório pelo tribunal ad quem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame à luz das teses da 'taxatividade mitigada' do rol da ANS.

Orders

  • Determina a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para que reexamine a controvérsia à luz das teses da 'taxatividade mitigada' do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS.
  • Determina que as custas processuais e os honorários advocatícios sejam redistribuídos pelo Tribunal de origem após o novo julgamento do mérito.