REsp 2045306 - DECISAO

REsp 2045306 - DECISAO

Determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com manutenção da suspensão dos feitos até o julgamento definitivo dos Temas repetitivos 1295 e 1375 e eventual retratação pelo Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; o ato de sobrestamento e devolução é não decisório e irrecorrível.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação
Outcome
autos restituídos ao Tribunal de origem e feitos suspensos até julgamento dos Temas 1295 e 1375
Legal Topics
Planos De Saúde, Tratamento Multidisciplinar, Reembolso De Despesas Médicas, Insuficiência De Rede Credenciada, Sistemática De Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Tratamento Multidisciplinar Reembolso De Despesas Médicas Insuficiência De Rede Credenciada Sistemática De Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Obrigação de custeio ou reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos que autorizam custeio ou reembolso

Ratio Decidendi

Determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com manutenção da suspensão dos feitos até o julgamento definitivo dos Temas repetitivos 1295 e 1375 e eventual retratação pelo Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; o ato de sobrestamento e devolução é não decisório e irrecorrível.

Court Disposition

autos restituídos ao Tribunal de origem e feitos suspensos até julgamento dos Temas 1295 e 1375

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • Realização de baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo dos Temas 1295 e 1375