AREsp 2912909 - DECISAO

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Considerando que o objeto do recurso especial coincide com a matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365), impõe-se a suspensão da tramitação do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o pronunciamento definitivo desta Corte, com afronta processual dirimida por meio do procedimento previsto nos arts. 1.037 e 1.040 do CPC e 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução E Sobrestamento Até Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.365)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema 1.365 pelo STJ; após publicação, observar o art. 1.040 do CPC quanto à negativa de seguimento ou juízo de retratação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Recursos Especiais Repetitivos, Tutela De Urgência, Responsabilidade Civil
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução E Sobrestamento Até Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.365)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral in re ipsa em casos de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial por tema repetitivo (Tema 1.365)

Ratio Decidendi

Considerando que o objeto do recurso especial coincide com a matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365), impõe-se a suspensão da tramitação do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o pronunciamento definitivo desta Corte, com afronta processual dirimida por meio do procedimento previsto nos arts. 1.037 e 1.040 do CPC e 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema 1.365 pelo STJ; após publicação, observar o art. 1.040 do CPC quanto à negativa de seguimento ou juízo de retratação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do julgamento do Tema n. 1.365, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão divergir da decisão sobre o tema.