REsp 1978292 - DECISAO

REsp 1978292 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao Tema 1375 para julgamento por recurso repetitivo na Segunda Seção do STJ (Recursos Especiais 2167029/RJ e 2196667/SP), impõe-se, nos termos do Regimento Interno do STJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do referido tema, com posterior aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 conforme o resultado do julgamento qualificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1375)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados, aguardando o julgamento do Tema 1375 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Planos De Saúde, Custos Médico Hospitalares, Reembolso, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Da Saúde Processo Civil Direito Público Planos De Saúde Custos Médico Hospitalares Reembolso Rede Credenciada Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1375)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  2. 2 (In)admissibilidade do recurso especial para rediscussão dos pressupostos fáticos que autorizam o custeio ou reembolso parcial ou integral
  3. 3 Efeitos da afetação de tema repetitivo e procedimento subsequente de sobrestamento

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao Tema 1375 para julgamento por recurso repetitivo na Segunda Seção do STJ (Recursos Especiais 2167029/RJ e 2196667/SP), impõe-se, nos termos do Regimento Interno do STJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do referido tema, com posterior aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 conforme o resultado do julgamento qualificado.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados, aguardando o julgamento do Tema 1375 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Que os autos fiquem sobrestados no Tribunal de origem aguardando o julgamento do Tema 1375 pelo Superior Tribunal de Justiça