REsp 2194887 - ACORDAO

REsp 2194887 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o acórdão do TJ/PB está em desarmonia com a orientação da Segunda Seção sobre a natureza, em regra taxativa, do rol da ANS; em razão da Súmula 7/STJ, não sendo possível o reexame do contexto fático-probatório por esta Corte, determinou-se o retorno dos autos ao TJ/PB para novo julgamento da apelação observando-se a orientação da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP), até a entrada em vigor da Lei 14.454/2022.

Parties
Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Parcial Provimento Pela Terceira Turma Do Stj, Com Determinação De Retorno Ao Tj/pb
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Listado, Súmula 7/stj, Lei 14.454/2022
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Não Listado Súmula 7/stj Lei 14.454/2022

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Parcial Provimento Pela Terceira Turma Do Stj, Com Determinação De Retorno Ao Tj/pb

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de procedimento não listado no rol da ANS (eletroconvulsoterapia)
  2. 2 Natureza (taxatividade vs. exemplificativa) do rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o acórdão do TJ/PB está em desarmonia com a orientação da Segunda Seção sobre a natureza, em regra taxativa, do rol da ANS; em razão da Súmula 7/STJ, não sendo possível o reexame do contexto fático-probatório por esta Corte, determinou-se o retorno dos autos ao TJ/PB para novo julgamento da apelação observando-se a orientação da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP), até a entrada em vigor da Lei 14.454/2022.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) para que promova novo julgamento da apelação, com observância da orientação da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP) até a entrada em vigor da Lei 14.454/2022.