REsp 2228269 - ACORDAO

REsp 2228269 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão (art. 1.022 CPC) porque o acórdão de origem enfrentou as questões relevantes; reconheceu-se a cobertura de terapias não listadas (equoterapia) quando prescritas e necessárias ao caso concreto e autorizou-se o reembolso integral na hipótese de inexistência de profissionais habilitados na rede credenciada; validou-se a aplicação da coparticipação como fator moderador, mas limitada para preservar o acesso, admitindo parâmetros jurisprudenciais (limite equivalente à mensalidade ou até duas vezes a mensalidade conforme o caso e limite de até 50% por procedimento por analogia à RN-ANS 465/2022). Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e...

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Coparticipação, Obrigação De Fazer, Terapias Não Listadas No Rol Da ANS, Reembolso, Transtorno Do Espectro Autista, Equoterapia
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Coparticipação Obrigação De Fazer Terapias Não Listadas No Rol Da ANS +3 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de terapias não listadas no rol da ANS (equoterapia)
  3. 3 reembolso integral quando não há profissionais habilitados na rede credenciada

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão (art. 1.022 CPC) porque o acórdão de origem enfrentou as questões relevantes; reconheceu-se a cobertura de terapias não listadas (equoterapia) quando prescritas e necessárias ao caso concreto e autorizou-se o reembolso integral na hipótese de inexistência de profissionais habilitados na rede credenciada; validou-se a aplicação da coparticipação como fator moderador, mas limitada para preservar o acesso, admitindo parâmetros jurisprudenciais (limite equivalente à mensalidade ou até duas vezes a mensalidade conforme o caso e limite de até 50% por procedimento por analogia à RN-ANS 465/2022). Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais