AREsp 2918785 - DECISAO

AREsp 2918785 - DECISAO

Por tratar-se de questão de direito afetada como representativa de controvérsia pela Segunda Seção (Tema 1375) e nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão no recurso afetado, razão pela qual os embargos de declaração são julgados prejudicados e determinada a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: NAIR CATANI GELESON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Sobre Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados; autos devolvidos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia (Tema 1375).
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Afetação De Recurso Especial Repetitivo, Suspensão De Processos, Princípio Da Economia Processual
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Afetação De Recurso Especial Repetitivo Suspensão De Processos +1 more

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Parties

NAIR CATANI GELESON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Sobre Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada quanto aos arts. 1º, III; 5º, XXXII; 5º, LIV e LV; art. 6º; art. 196 da Constituição
  2. 2 alegada contradição entre reconhecimento de situação de urgência/emergência e negativa de reembolso por existência de hospital credenciado distante
  3. 3 incidência de afetação de recurso especial como representativo de controvérsia (Tema 1375) e consequências processuais

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão de direito afetada como representativa de controvérsia pela Segunda Seção (Tema 1375) e nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão no recurso afetado, razão pela qual os embargos de declaração são julgados prejudicados e determinada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados; autos devolvidos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia (Tema 1375).

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 805-811 (e-STJ)
  • Julga-se prejudicado os embargos de declaração de fls. 814-816 (e-STJ)