REsp 2008703 - ACORDAO

REsp 2008703 - ACORDAO

Havendo expressa indicação médica e urgência para realização de cirurgia integrante do tratamento de câncer, a negativa de cobertura pela operadora com fundamento exclusivo na ausência de previsão no Rol da ANS é abusiva; como a jurisprudência do STJ reconhece exceções ao caráter taxativo do rol para tratamentos oncológicos, o recurso especial não merece provimento, permanecendo a sentença e o acórdão de origem, com majoração de honorários conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Autora/recorrida: Ana Luiza da Silva; Ré/recorrente: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Oncológico, Neuronavegação, Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Oncológico Neuronavegação +2 more

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Parties

Ana Luiza da Silva

Autora/recorrida

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS ao tratamento de câncer
  2. 2 Obrigação de cobertura de procedimento cirúrgico e materiais prescritos pelo médico para tratamento oncológico
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura fundada na ausência de previsão no Rol da ANS

Ratio Decidendi

Havendo expressa indicação médica e urgência para realização de cirurgia integrante do tratamento de câncer, a negativa de cobertura pela operadora com fundamento exclusivo na ausência de previsão no Rol da ANS é abusiva; como a jurisprudência do STJ reconhece exceções ao caráter taxativo do rol para tratamentos oncológicos, o recurso especial não merece provimento, permanecendo a sentença e o acórdão de origem, com majoração de honorários conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pela Central Nacional Unimed - Cooperativa Central.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais.