REsp 2225970 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e as cláusulas contratuais, concluiu pela cobertura excepcional do procedimento prescrito e pela ocorrência de dano moral, e a reforma demandaria reanálise de provas e contrato, o que é vedado pelo STJ (Súmulas 5 e 7). Ademais, o decidido pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre cobertura extrarrol e responsabilidade por recusa indevida.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos Médicos, Rol Da ANS, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de procedimento médico não previsto no rol da ANS
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 relevância da prescrição médica para cobertura extrarrol

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e as cláusulas contratuais, concluiu pela cobertura excepcional do procedimento prescrito e pela ocorrência de dano moral, e a reforma demandaria reanálise de provas e contrato, o que é vedado pelo STJ (Súmulas 5 e 7). Ademais, o decidido pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre cobertura extrarrol e responsabilidade por recusa indevida.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto pela UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, pois já foram fixados em patamar máximo.