REsp 2231650 - DECISAO
Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada aplicou jurisprudência pacífica do STJ afastando o vício invocado, tendo enfrentado exaustivamente o mérito; não se demonstrou omissão nem conduta maliciosa ou protelatória que justificasse a multa por litigância de má-fé.
- Parties
- Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos Domiciliares, Somatropina, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
parte embargante
Embargante
parte embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 alegação de omissão na decisão
- 2 inclusão da somatropina no Rol da ANS por força da Lei 14.307/2022
- 3 aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre cláusula contratual que desonera plano de saúde de fornecer medicamentos de uso domiciliar
Ratio Decidendi
Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada aplicou jurisprudência pacífica do STJ afastando o vício invocado, tendo enfrentado exaustivamente o mérito; não se demonstrou omissão nem conduta maliciosa ou protelatória que justificasse a multa por litigância de má-fé.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Rejeitado o pedido de condenação em multa por litigância de má-fé.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment