REsp 1980493 - ACORDAO

REsp 1980493 - ACORDAO

Diante da jurisprudência do STJ que reconhece a regra da taxatividade do rol da ANS, mas também do entendimento da Segunda Seção no REsp 2.125.696 de que a hidroterapia integra a cobertura obrigatória nas circunstâncias ali analisadas, manteve-se a obrigação de cobertura do tratamento; entretanto, não havendo prova concreta de lesão à personalidade decorrente da negativa de cobertura, e diante da regra de que a recusa fundada em dúvida razoável não gera dano moral automaticamente, reformou-se parcialmente o acórdão para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade, Hidroterapia, Dano Moral, Contrato De Adesão, Cobertura Extrarol
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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caráter taxativo, em regra, do rol de procedimentos da ANS e critérios para cobertura de procedimentos não previstos no rol
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de hidroterapia por operadora de plano de saúde
  3. 3 Configuração (ou não) de dano moral diante de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência do STJ que reconhece a regra da taxatividade do rol da ANS, mas também do entendimento da Segunda Seção no REsp 2.125.696 de que a hidroterapia integra a cobertura obrigatória nas circunstâncias ali analisadas, manteve-se a obrigação de cobertura do tratamento; entretanto, não havendo prova concreta de lesão à personalidade decorrente da negativa de cobertura, e diante da regra de que a recusa fundada em dúvida razoável não gera dano moral automaticamente, reformou-se parcialmente o acórdão para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação da operadora ao custeio do tratamento de hidroterapia da autora, nos termos da jurisprudência (REsp 2.125.696/SP)