REsp 2097938 - DECISAO

REsp 2097938 - DECISAO

A questão jurídica foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impondo o sobrestamento do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados, com orientação de que, após a publicação do acórdão, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou que se proceda ao juízo de retratação caso haja divergência.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE SANTIAGO FREIRE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.365 Pelo STJ
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso até julgamento do Tema n. 1.365 pelo STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Recusa De Cobertura, Dano Moral in Re Ipsa, Recursos Especiais, Recursos Repetitivos (tema 1.365)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Recusa De Cobertura Dano Moral in Re Ipsa Recursos Especiais +1 more

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Parties

ALEXANDRE SANTIAGO FREIRE SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.365 Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação do tema aos recursos repetitivos e consequência processual sobrestamento do recurso

Ratio Decidendi

A questão jurídica foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impondo o sobrestamento do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados, com orientação de que, após a publicação do acórdão, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou que se proceda ao juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso até julgamento do Tema n. 1.365 pelo STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Fiquem os autos sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça