AREsp 3045209 - DECISAO

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Em razão de o recurso versar matéria idêntica a temas afetados à Segunda Seção (Temas n. 1.314/STJ e n. 1.365/STJ) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, observando‑se depois a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão No Tribunal De Origem Até Pronunciamento Definitivo Do STJ
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cláusula De Carência, Limitação Temporal De Internação Hospitalar, Dano Moral in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cláusula De Carência Limitação Temporal De Internação Hospitalar Dano Moral in Re Ipsa Recusa De Cobertura Médico Assistencial +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão No Tribunal De Origem Até Pronunciamento Definitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 abusividade de cláusula de plano de saúde que impõe carência para urgência/emergência se ultrapassado prazo de 24 horas da contratação (Tema n. 1.314/STJ)
  2. 2 abusividade de cláusula que limita temporalmente a internação hospitalar do segurado (Tema n. 1.314/STJ)
  3. 3 configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial (Tema n. 1.365/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão de o recurso versar matéria idêntica a temas afetados à Segunda Seção (Temas n. 1.314/STJ e n. 1.365/STJ) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, observando‑se depois a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Autos permanecerão suspensos no Tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ