REsp 2238140 - DECISAO

REsp 2238140 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apreciou e manteve fundamentadamente a condenação para custeio da hidroterapia alinhada à jurisprudência desta Corte sobre terapias multidisciplinares para TEA, parte das alegadas violações legais não foram debatidas no acórdão recorrido (ausência de prequestionamento) e a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA; Autora: A. L. S. dos A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento De Recurso Especial Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Transtorno Do Espectro Autista, Rol Da ANS, Prequestionamento, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Taxatividade Mitigada Do Rol
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Transtorno Do Espectro Autista Rol Da ANS +3 more

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Parties

PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA

Recorrente

A. L. S. dos A.

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento De Recurso Especial Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cobertura de hidroterapia por plano de saúde para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista
  2. 2 taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e possibilidade de cobertura extrarrol
  3. 3 requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apreciou e manteve fundamentadamente a condenação para custeio da hidroterapia alinhada à jurisprudência desta Corte sobre terapias multidisciplinares para TEA, parte das alegadas violações legais não foram debatidas no acórdão recorrido (ausência de prequestionamento) e a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorar honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.