REsp 2118459 - ACORDAO

REsp 2118459 - ACORDAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o Tribunal estadual deixou de examinar concretamente os requisitos para mitigação da taxatividade do rol previstos na jurisprudência do STJ e na Lei n. 14.454/2022, e o STJ, não podendo adentrar no exame de provas, remeteu a controvérsia para reanálise pelo juízo de origem à luz desses critérios.

Parties
Recorrente (operadora De Plano De Saúde): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reexame à luz da 'taxatividade mitigada' e dos critérios da Lei n. 14.454/2022.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Mitigada, Lei N. 14.454/2022, Fundamentos Para Cobertura De Procedimentos Extra Rol
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Taxatividade Mitigada Lei N. 14.454/2022 Fundamentos Para Cobertura De Procedimentos Extra Rol

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente (operadora De Plano De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamentos não previstos no rol da ANS
  2. 2 Aplicação dos critérios da 'taxatividade mitigada' definidos pela jurisprudência do STJ
  3. 3 Incidência da Lei n. 14.454/2022 e seus requisitos para cobertura de procedimentos não constantes do rol

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o Tribunal estadual deixou de examinar concretamente os requisitos para mitigação da taxatividade do rol previstos na jurisprudência do STJ e na Lei n. 14.454/2022, e o STJ, não podendo adentrar no exame de provas, remeteu a controvérsia para reanálise pelo juízo de origem à luz desses critérios.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reexame à luz da 'taxatividade mitigada' e dos critérios da Lei n. 14.454/2022.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reexame da controvérsia à luz das teses da 'taxatividade mitigada' e dos critérios da Lei n. 14.454/2022