AREsp 3075612 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão sobre a desnecessidade da prova pericial, decisão essa submetida à discricionariedade do julgador e insuscetível de reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal aplicou corretamente a jurisprudência do STJ relativa à taxatividade mitigada do rol da ANS e aos critérios para cobertura excepcional, razão pela qual manteve-se o juízo de admissibilidade negativo e indeferiu-se o agravo.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Incidental
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Produção De Prova Pericial, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Súmulas Do STJ
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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Incidental

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção probatória
  2. 2 reexame de prova pericial e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 limites e critérios de cobertura de procedimentos não listados no rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão sobre a desnecessidade da prova pericial, decisão essa submetida à discricionariedade do julgador e insuscetível de reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal aplicou corretamente a jurisprudência do STJ relativa à taxatividade mitigada do rol da ANS e aos critérios para cobertura excepcional, razão pela qual manteve-se o juízo de admissibilidade negativo e indeferiu-se o agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se