AREsp 3139143 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa (os laudos médicos juntados foram suficientes e a agravante não instaurou a junta médica prevista na RN nº 424/2017), reconheceu-se a natureza reparadora das cirurgias pós-bariátrica à luz do Tema 1.069/STJ e manteve-se a obrigação de cobertura e a indenização por danos morais, assim como a majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Agravante: UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos Pós Bariátrica, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Rol Da ANS, Junta Médica, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Pós Bariátrica Danos Morais Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 natureza reparadora ou estética das cirurgias pós-bariátrica
  3. 3 caráter exemplificativo do rol da ANS e seus requisitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa (os laudos médicos juntados foram suficientes e a agravante não instaurou a junta médica prevista na RN nº 424/2017), reconheceu-se a natureza reparadora das cirurgias pós-bariátrica à luz do Tema 1.069/STJ e manteve-se a obrigação de cobertura e a indenização por danos morais, assim como a majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Mantida a obrigação de cobertura dos procedimentos pós-bariátrica indicados nos autos
  • Mantida a condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00