REsp 1899018 - DECISAO

REsp 1899018 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para determinar a devolução dos autos à Corte de origem para que, observados os parâmetros fixados na decisão monocrática e no REsp 1.733.013/PR, seja reexaminada a questão da cobertura do procedimento pleiteado, confrontando-se a indicação médica, o contrato e o rol da ANS, reconhecendo-se que o rol tem papel central na delimitação da cobertura, sem prejuízo de apreciação técnica e excepcional de casos concretos.

Parties
Autor: autor; Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento, Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame da cobertura do procedimento pleiteado, nos termos do acórdão e do REsp 1.733.013/PR.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Dano Moral, Interpretação De Normas Especiais Vs CDC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura Contratual Dano Moral +1 more

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Parties

autor

Autor

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento, Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de procedimento e prótese não previstos no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Configuração de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para determinar a devolução dos autos à Corte de origem para que, observados os parâmetros fixados na decisão monocrática e no REsp 1.733.013/PR, seja reexaminada a questão da cobertura do procedimento pleiteado, confrontando-se a indicação médica, o contrato e o rol da ANS, reconhecendo-se que o rol tem papel central na delimitação da cobertura, sem prejuízo de apreciação técnica e excepcional de casos concretos.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame da cobertura do procedimento pleiteado, nos termos do acórdão e do REsp 1.733.013/PR.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial e mandar devolver os autos à Corte de origem para que examine a questão da cobertura do procedimento pleiteado nos termos do decisum e do REsp n. 1.733.013/PR
  • Publique-se e intimem-se.