AREsp 1796297 - DECISAO

AREsp 1796297 - DECISAO

Por tratar-se de questão de direito afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034), determinou-se a suspensão do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do RISTJ e do CPC/2015.

Parties
Agravante: GERALDO PEREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Planos De Saúde, Beneficiários Inativos, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Beneficiários Inativos Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso

Case Brief

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Parties

GERALDO PEREIRA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 afetação da questão de direito ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034) e consequente suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão de direito afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034), determinou-se a suspensão do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do RISTJ e do CPC/2015.

Court Disposition

Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.
  • Publique-se.