EREsp 1912557 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, houve demonstração de insucesso no controle glicêmico por métodos tradicionais, de modo que a bomba de infusão insulínica mostrou-se essencial ao tratamento; aliado ao entendimento consolidado desta Corte de que o rol da ANS é exemplificativo e de que a operadora não pode recusar custeio de tratamento necessário prescrito por médico para doença coberta, a recusa configurou abusividade.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial
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Parties

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de bomba de infusão insulínica e insumos não previstos no rol da ANS
  2. 2 Caráter exemplificativo versus taxativo do rol de procedimentos da ANS
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura de tratamento necessário prescrito por médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, houve demonstração de insucesso no controle glicêmico por métodos tradicionais, de modo que a bomba de infusão insulínica mostrou-se essencial ao tratamento; aliado ao entendimento consolidado desta Corte de que o rol da ANS é exemplificativo e de que a operadora não pode recusar custeio de tratamento necessário prescrito por médico para doença coberta, a recusa configurou abusividade.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte ora recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.