AREsp 1790457 - DECISAO

AREsp 1790457 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia sobre caracterização de dano moral exige reexame do conjunto fático-probatório (ímpar óbice da Súmula 7/STJ) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, faltando similitude fática com os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Tratamento De Urgência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Carência Tratamento De Urgência Dano Moral Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento de urgência por plano de saúde mesmo durante carência
  2. 2 Caracterização de dano moral pela negativa indevida de cobertura
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia sobre caracterização de dano moral exige reexame do conjunto fático-probatório (ímpar óbice da Súmula 7/STJ) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, faltando similitude fática com os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.