REsp 1890072 - DECISAO

REsp 1890072 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 568/STJ e precedentes: a recusa de cobertura, por si só, não configura dano moral; é necessário demonstrar agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde. Assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a não condenação em danos morais.

Parties
Recorrente: ADELAZIL APARECIDA FIORILO TONHOQUE; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Conhecimento E Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura

Case Brief

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Parties

ADELAZIL APARECIDA FIORILO TONHOQUE

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 violação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil
  3. 3 abusividade de cláusula de exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 568/STJ e precedentes: a recusa de cobertura, por si só, não configura dano moral; é necessário demonstrar agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde. Assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a não condenação em danos morais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado eventual benefício da gratuidade de justiça.