REsp 1919117 - DECISAO

REsp 1919117 - DECISAO

O STJ entendeu que a matéria envolve questão eminentemente técnica que não foi adequadamente instruída nos autos, razão pela qual anulou o acórdão e a sentença para determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e a expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz do rol da ANS vigente à época dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento tem cobertura e é imprescindível, sem, com isso, afastar a competência legal da ANS para definição do rol e a necessidade de preservar equilíbrio econômico-financeiro dos planos.

Parties
Recorrente: BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcialmente Provido (decisão De Anulação E Remessa Para Diligência Técnica)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento, Prova Pericial E NAT JUS, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Setor
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Administrativo Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento +2 more

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Parties

BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcialmente Provido (decisão De Anulação E Remessa Para Diligência Técnica)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Obrigação de cobertura por operadora de plano de saúde de tratamento não inserido no rol da ANS
  3. 3 Abusividade de cláusulas contratuais excludentes de cobertura

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a matéria envolve questão eminentemente técnica que não foi adequadamente instruída nos autos, razão pela qual anulou o acórdão e a sentença para determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e a expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz do rol da ANS vigente à época dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento tem cobertura e é imprescindível, sem, com isso, afastar a competência legal da ANS para definição do rol e a necessidade de preservar equilíbrio econômico-financeiro dos planos.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença proferida nas instâncias ordinárias
  • Determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)